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Estudos para maior proteção da porção paulista da Mantiqueira são apresentados no Conapam

Crédito imagem: Blog Estadão

por Luis Felipe Cesar

O andamento dos estudos para a proposta de criação de um conjunto de áreas protegidas no trecho paulista da Serra da Mantiqueira foi apresentado na reunião do Conselho Consultivo da APA Federal da Serra da Mantiqueira (Conapam), realizada sexta-feira (30/08), em Passa Quatro-MG. A apresentação foi feita pela gestora do Parque Estadual de Campos do Jordão, Camila Oliveira, representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo no Conselho.

Já apresentada preliminarmente ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no dia 20 de setembro, quando foi aprovada por unanimidade, a proposta está inserida num programa voltado à sustentabilidade e à conservação na região, que deve contemplar um conjunto de iniciativas, em duas grandes vertentes. Uma delas inclui a criação de estradas-parque, caminhos turísticos e unidades de conservação de diferentes categorias, adequadas às necessidades de proteção de cada região da Serra. A outra considera a ampliação do recebimento do ICMS ecológico pelos municípios, o pagamento de serviços ambientais, o apoio a cadeias produtivas sustentáveis e o investimento na proteção e recuperação de nascentes e mananciais.

Batizada de Programa Mantiqueira, a iniciativa se inspira no projeto BID Serra do Mar, que tem foco socioambiental e está beneficiando grande quantidade de famílias que habitavam áreas de risco, além de promover a conservação do meio ambiente. Para garantir a execução do Programa deverá ser criada uma carteira de investimentos específica, similar ao Projeto BID. No caso de se confirmar a criação de unidades de conservação – possivelmente na forma de um Mosaico de Áreas Protegidas - os recursos necessários já estarão reservados por parte do governo estadual.

A proposta pretende estimular, inclusive com recursos econômicos, atividades mais sustentáveis e geração de oportunidades de trabalho e renda para os moradores da região. No caso de se estabelecer, nas terras mais altas, que já são de uso limitado, unidades de proteção integral para fins de pesquisa e visitação turística controlada, o Estado compra a terra do proprietário e o município passa a receber ICMS ecológico proporcional.

Visando garantir a participação e a transparência do processo, as próximas etapas envolvem o aperfeiçoamento da proposta a partir das contribuições da sociedade, por meio de visitas e reuniões com as prefeituras dos municípios da região da Serra da Mantiqueira e do Vale do Paraíba, representantes da sociedade civil, proprietários de terras e outros setores. Após a definição de um desenho mais preciso sobre as iniciativas a serem adotadas, se passará a um processo decisório. No caso de unidades de conservação, isso deverá incluir Audiências Públicas formais e, por fim, o programa será submetido novamente ao Consema.

Os estudos começaram logo após o dia 5 de junho de 2014, Dia Internacional do Meio Ambiente, quando o governador Geraldo Alckmin anunciou a intenção de criar um Parque Estadual na Serra da Mantiqueira.

Fonte: .Felipe - Crescente Fértil.